Está se tornando cada vez mais comum que investidores busquem adquirir o direito creditório de terceiro, ainda que judicializado, com o objetivo de obter lucro ou até mesmo para viabilizar composição de dívidas no interesse do investidor. Antes do ajuizamento, o procedimento se dá sem maiores percalços através de escritura pública lavrada em cartório. Quando as dívidas estão sub judice, há também regulação própria no Código Civil. Trata-se, pois, de um procedimento sem maiores complicações, mas que, em razão de poder – de acordo com a lei – ocorrer independentemente da vontade ou anuência do devedor, sempre gera reclamação deste, normalmente com vistas a protelar o pagamento. É que, se algum investidor compra um crédito, não há dúvidas de que tem a intenção de receber o quanto antes, gerando interesses diametralmente opostos aos do devedor.

Normalmente o investidor localiza oportunidades dentro do seu próprio meio, bastando que se atente a situações de onde possa tirar proveito. Mas os bancos, por exemplo, já tem também tratado a cessão de crédito como um negócio. Se um banco tem a receber e por inúmeras possíveis razões não alcançou êxito em sua demanda após anos de litígio, ele avalia vender o crédito com deságio para que outro assuma a condição de credor e siga a demanda como substituto processual. E seguindo um protocolo adequado, analisando as garantias e as condições do processo, o investidor pode ter muito a ganhar nesse tipo de operação. Muitos questionam o porque de um banco vender um crédito em condições boas de recebimento e garantia farta. A resposta é mais simples do que parece: O banco pode fazer mais dinheiro que um investidor com um pequeno capital à vista, num curto espaço de tempo. Por outro lado, o investidor irá avaliar seus riscos, perspectivas e o lucro, que englobará o deságio da operação de venda do crédito, mais o rendimento do valor da dívida segundo as regras do Direito Civil.

Especialmente em relação a dívidas bancárias, sim. Isso porque aos bancos não interessa litigar e hoje tratam o crédito judicializado como um negócio, onde receber é sempre a melhor solução. Por isso, há planos de reparcelamento e repactuação – muitos deles, especialmente em se tratando de produtores rurais, decorrentes de planos governamentais de assistência ao agronegócio – que podem resolver a situação de inadimplência de maneira amigável, mediante acordo. O que ocorre é que muitas vezes, preocupado com a dívida vencida, o cliente busca o banco e faz uma sucessão de maus acordos, onde os gerentes sugerem a substituição de dívidas com aumento de taxas. No final das contas, retornam o cliente a uma falsa situação de conforto, com uma adimplência temporária e temerária, que ocasionará o certo colapso de suas contas no curso do tempo. Por isso, é importante saber que há outras formas de se viabilizar um bom negócio para o devedor: É possível transacionar com o banco através de um terceiro interessado, buscar a venda de algum bem penhorado com anuência do banco, enquadrar a situação a algum dos recorrentes benefícios governamentais, ou até mesmo apenas esperar o momento correto para fazer um acordo com viabilidade de pagamento.